Pernambuco Nação Cultural

De 11 a 14 de março, será realizada a II Conferência Nacional de Cultura em Brasília (DF), com o objetivo de traçar as diretrizes para a política pública de cultura no País. Pernambuco é um dos estados pioneiros nessa discussão e se destaca através da primeira lei de política pública de cultura, em fase de análise pela Procuradoria do Estado. Pernambuco - que realizou sua Conferência Estadual em dezembro - participa do encontro com 24 delegados, sendo oito representantes do poder público e 16 representantes da sociedade civil.

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) será representada na II CNC por Teca Carlos (Sistema Estadual de Cultura) e Fátima Oliveira (Diretoria de Planejamento). Além das delegações, o Estado leva para a II CNC as propostas e resoluções tomadas durante a conferência estadual.

>> Conheça os delegados que representam Pernambuco na II CNC

PRÉ-CONFERÊNCIAS - Desde o final de fevereiro, o Ministério da Cultura (MinC) realiza conferências setoriais em 19 áreas: Audiovisual, Artesanato, Arquitetura, Arquivos, Arte Digital, Artes Visuais, Circo, Teatro, Cultura Popular, Cultura Afro-brasileira, Culturas Indígenas, Dança, Design, Literatura, Música, Moda, Museus, Patrimônio Material e Patrimônio Imaterial. Pernambuco participa de várias dessas discussões e a Fundarpe atuou na sensibilização das classes artísticas durante a realização das pré-conferências no Estado, especialmente na área de Museus, cujo gerenciamento, em Pernambuco, fica sob responsabilidade da Fundação.

A Fundarpe também envia representantes para as conferências setoriais em 14 linguagens. São elas: Audiovisual, Artesanato, Artes Visuais, Arquivo, Arquitetura, Circo, Culturas Populares, Dança, Livro/Leitura/Literatura, Música, Museus, Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial e Teatro. As pré-conferências de Artesanato, Arquitetura, Artes Visuais, Circo, Culturas Populares, Dança, Livro/Leitura/Literatura, Música, Moda, Teatro e Patrimônio acontecem de 07 a 09 de março em Brasília. As demais já foram realizadas.

Nas conferências setoriais são debatidos temas específicos de cada linguagem artística e de patrimônio que tenha assento no Conselho Nacional de Políticas Culturais, com o objetivo de encaminhar propostas e eleger os 200 delegados setoriais para a II Conferência Nacional de Cultura.

CONFERÊNCIA ESTADUAL - A II Conferência Estadual de Cultura reuniu, de 08 a 10 de dezembro de 2009, 731 participantes entre delegados representantes da sociedade civil e do poder público, convidados e observadores que propuseram avanços e diretrizes da política cultural em Pernambuco. Dessa plenária, que contou com representantes das 12 Regiões de Desenvolvimento, foram escolhidos os 24 delegados do Estado para a II Conferência Nacional de Cultura (CNC).

A II Conferência Estadual de Cultura mobilizou, até a sua realização, 14.494 pessoas, envolvidas nos processos em seus municípios: 154 cidades da Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão realizaram suas conferências, uma participação de mais de 80% do Estado. Em 2005, quando foi realizada a I CNC, apenas 18 municípios em todo o Estado realizaram conferências. Para a gestora do Sistema Estadual de Cultura, Teca Carlos, a forte participação dos municípios reflete a mobilização que o Governo do Estado realiza junto aos prefeitos e gestores culturais desde 2007, a partir do Plano de Gestão Pernambuco Nação Cultural.

Confira as diretrizes do estado de Pernambuco que serão entregues na Conferência Nacional de Cultura:

1 - Produção Simbólica e Diversidade Cultural

a. Garantir que o programa Cultura Viva se transforme em política de Estado nas três esferas, inclusive ampliando o número de Pontos potencializando oportunidades de igualdade à diversidade de expressões locais.

b. Criar rede de comunicação de TVs e rádios públicas nas 03 esferas da federação e garantir a legalização (não criminalização) das rádios livres e instituir portais colaborativos de difusão da cultura nacional, por região e Estados, devendo ser revista a política de concessão do Ministério das comunicações em diálogo com a sociedade civil.

2 – Cultura, Cidade e Cidadania

a. Modelo de gestão que assegure a participação política dos segmentos de identidade de matrizes Culturais, em movimento organizado no contexto dos Sistemas Estaduais, para formulação e desenvolvimento de ações de acessibilidade, preservação, fruição, difusão e fomento cultural por meio da Instalação de Sistemas e Conselhos Estaduais e Municipais de Preservação do Patrimônio Material e Imaterial e outras formas de participação.

3 - Cultura e Desenvolvimento Sustentável

a. Garantir a veiculação e exibição de produtos culturais brasileiros nas grades de canais de comunicação e estimular a criação de programas voltados à difusão do patrimônio cultural  material e imaterial das e nas três esferas (municipal, estadual e federal). 

b. Fortalecer as articulações entre educação patrimonial material e imaterial e ambiental em rotas turísticas nacionais.

c. Implementar o Sistema Regional de Cultura em âmbito federal, desenvolvendo planos e fundos regionais.

d. Consolidar nas esferas municipais, estaduais e federal a aprovação de todas as propostas de lei ou emendas voltadas para a cultura, garantindo a vinculação orçamentária na seguinte proporção: 2% da União, 1,5% dos Estados e 1% dos Municípios.

4 - Cultura e Economia Criativa

a. Criar e garantir um programa nacional de capacitação de agentes e empreendedores da cultura, por região, com foco nas cadeias produtivas, envolvendo gestão e promoção cultural de projetos, captação de recursos e qualificação técnica e artística, proporcionando desde oficinas e capacitações até a implantação de escolas técnicas profissionalizantes de cultura com foco nas principais cadeias produtivas ligadas ao setor, prevendo ampliação da rede conectando-a com as diversas políticas públicas em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES).

b. Adotar critérios federativos e democráticos para a distribuição de recursos entre as regiões do país, que levem em consideração fatores como IDH, população, número de Estados por região, como forma de corrigir as atuais disparidades regionais; A União deverá transferir os recursos do FNC a fundos públicos de cultura de Estados, Municípios e Distrito Federal, para co-financiamento de programas oficialmente instituídos, de seleção pública de projetos culturais, que atendam a pelo menos uma das seguintes finalidades: defesa e valorização do patrimônio cultural local; atendimento à produção cultural em áreas culturais com menos possibilidades de desenvolvimento com recursos próprios; democratização do acesso a bens, serviços e produtos culturais; ou valorização da diversidade cultural, étnica e regional.

c. Criar um programa de circulação nacional e internacional de produtos culturais brasileiros, levando em consideração os diversos perfis de consumo cultural interno e externo.

d. Criar mecanismos específicos de fomento a projetos da sociedade civil que articulem e promovam a participação de produtos culturais brasileiros em feiras e eventos nacionais e internacionais, com foco na América Latina, levando em consideração a transversalidade da cultura com outros setores como tecnologia da informação e comunicação, turismo, moda e serviços modernos, entre outros.

5 - Gestão e Institucionalidade da cultura

a. Instituição do Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005); PEC 150/2003 Vinculação orçamentária; PEC 236/2008 inserção da cultura no rol dos direitos  sociais.

b. Regionalização do Sistema Nacional de Cultura com Planos, Fundos e Comissões Regionais.

c. Instituição de Lei da Política Pública de Cultura, em nível federal.

d. Produzir uma cartilha sobre Políticas Públicas de Cultura a nível federal e estadual orientando gestores e sociedade civil organizada.


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